O governo federal decidiu reduzir até 9 de dezembro de 2026 os benefícios fiscais concedidos à gasolina e ao etanol. A decisão também garante a continuidade do subsídio destinado ao etanol hidratado, conforme decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa busca conter possíveis aumentos nos preços dos combustíveis no mercado interno, diante da valorização internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões e conflitos no Oriente Médio.

Segundo o governo, a prorrogação dá continuidade às medidas que estavam em vigor desde 10 de setembro e cujo prazo terminaria em 9 de novembro de 2026.

Quais benefícios foram mantidos?

Para a gasolina, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível. A redução também permanece válida para a Cide, contribuição que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis.

As medidas não incluem a gasolina utilizada na aviação.

O etanol hidratado também continuará com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins durante o período estabelecido pelo decreto.

Além disso, produtores e cooperativas de biocombustíveis terão direito à manutenção do subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinado ao consumidor final. A continuidade do benefício está prevista até 9 de dezembro, com possibilidade de nova extensão por decisão do Ministério da Fazenda.

De acordo com o Palácio do Planalto, o incentivo tem como finalidade manter a competitividade do etanol diante dos combustíveis derivados do petróleo.

Quanto custará a prorrogação?

A extensão dos benefícios terá impacto significativo nas contas públicas. Conforme estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal relacionada à gasolina e ao etanol deverá alcançar R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.

O governo afirma que esse montante será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero, de forma a preservar o equilíbrio fiscal da medida.

Já a continuidade do subsídio ao etanol hidratado deverá representar um custo adicional estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.

Medida busca conter pressão sobre os combustíveis

A decisão ocorre em um cenário de instabilidade no mercado internacional de energia. As restrições na oferta de combustíveis, a elevação das cotações do petróleo e o aumento das margens de refino têm ampliado a diferença entre os preços internacionais de referência e os valores praticados pelas refinarias brasileiras.

Com a manutenção dos incentivos, o governo pretende reduzir a pressão sobre os preços internos e evitar que a alta dos combustíveis tenha reflexos ainda maiores na inflação e no custo de vida da população.

As medidas têm caráter temporário e poderão ser reavaliadas conforme a evolução do mercado internacional de petróleo e das condições econômicas.

Fonte: Agência Brasil.

Texto adaptado: Portal Farol