MP junto ao tribunal pede cautelar e investigação sobre possível uso de recursos públicos em operação de R$ 22 milhões feita por cunhada de presidente da Câmara
O caso veio à tona após reportagem da imprensa informar que o crédito foi contratado em março de 2024 e utilizado para a compra de um terreno de mais de 400 hectares em João Pessoa (PB), onde está previsto o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário com instalação de fábrica de cimento.
Segundo o MP junto ao TCU, embora não haja confirmação de uso de dinheiro público, os elementos disponíveis levantam dúvidas sobre eventual participação de fundos públicos, linhas de financiamento oficiais ou tratamento favorecido na concessão do crédito, em razão da relação familiar com uma alta autoridade da República.
A representação também questiona se o Banco Central adotou medidas adequadas de supervisão, especialmente no que diz respeito à gestão de riscos, transparência e prevenção de conflitos de interesse.
Como medida cautelar, o MP pede que o TCU determine ao Banco Master a preservação de todos os documentos relacionados à operação, além de proibir alterações contratuais que possam dificultar o rastreamento da origem dos recursos. Também solicita que o Banco Central acompanhe o caso de forma contínua e informe à Corte sobre eventuais ações de fiscalização.
O subprocurador argumenta que há risco de prejuízo à apuração caso haja demora, uma vez que operações financeiras desse porte podem sofrer reestruturações que dificultem a análise posterior.
Ao final, o Ministério Público pede ainda que, caso sejam identificadas irregularidades, o TCU responsabilize os envolvidos e adote medidas para ressarcimento ao erário.
Outro lado
Por meio de nota, Bianca Medeiros esclareceu que integra família com décadas de atuação empresarial no Estado da Paraíba, com investimentos realizados ao longo dos anos em diferentes setores da economia.
“O contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”.
Segundo ela, a operação foi realizada por empresa regularmente constituída e que não possui qualquer relação societária, comercial ou de gestão com o deputado Hugo Motta. “A escolha da instituição financeira decorreu exclusivamente de condições negociais e operacionais apresentadas à época da contratação”.
A assessoria do presidente Hugo Motta informou que “a própria reportagem narra que se trata de um negócio entre partes privadas, sobre a qual o presidente da Câmara não tem nenhuma participação.” O empréstimo foi fechado em 2024, quando Motta não exercia a presidência da Câmara.
Fonte compartilhada: História de Leonardo Ribbeiro