O limite do MEI poderá finalmente aumentar após anos sem reajuste. A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto que amplia o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários. (camara.leg.br)
A proposta ganhou força em 2026 após a aprovação do regime de urgência na Câmara, permitindo que o texto avance mais rapidamente no Congresso Nacional. O assunto mobiliza milhões de pequenos empreendedores que consideram o teto atual defasado diante da inflação e do crescimento dos custos no país.
Hoje, o limite anual do MEI permanece em R$ 81 mil, o equivalente a uma média de R$ 6.750 mensais. Muitos trabalhadores acabam ultrapassando esse valor sem perceber, principalmente quem atua com vendas online, locações, publicidade, turismo, alimentação e prestação de serviços.
O que acontece se o MEI ultrapassar R$ 81 mil?
Tudo depende do valor excedido.
Quando o excesso é pequeno
Se o MEI ultrapassar em até 20% o limite anual — chegando a aproximadamente R$ 97,2 mil — ele ainda poderá permanecer como MEI até o fim do ano-calendário. Porém:
deverá pagar um DAS complementar sobre o excedente;
e depois precisará migrar para Microempresa (ME). (gov.br)
Quando ultrapassa mais de 20%
Se o faturamento passar desse percentual:
o desenquadramento pode ser retroativo;
impostos maiores podem ser cobrados desde o início do ano;
pode haver multa e necessidade de recolhimento pelo Simples Nacional. (sebrae.com.br)
Quais medidas o microempreendedor deve tomar?
Especialistas recomendam algumas atitudes importantes:
acompanhar mensalmente o faturamento;
guardar comprovantes e notas fiscais;
separar conta pessoal da conta do negócio;
emitir notas corretamente;
procurar um contador antes de ultrapassar muito o limite;
avaliar a migração para Microempresa (ME) quando o crescimento do negócio se tornar constante.
Muitos empreendedores acabam deixando o controle financeiro de lado e só descobrem o excesso no momento da declaração anual.
Deputados que estão à frente da proposta
Entre os parlamentares que mais vêm defendendo a atualização do teto estão:
Hugo Motta — presidente da Câmara, responsável por acelerar a tramitação do projeto;
Any Ortiz — presidente da comissão especial criada para discutir o novo teto do MEI;
Jorge Goetten — relator da proposta e defensor do aumento para R$ 130 mil anuais. (camara.leg.br)
Expectativa dos pequenos empreendedores
A possível mudança é vista como um alívio para milhões de brasileiros que trabalham de forma independente. Muitos defendem que o reajuste já deveria ter acontecido há anos, acompanhando a inflação e o crescimento da economia digital.
Enquanto a aprovação definitiva não acontece, o alerta permanece: organização financeira e controle do faturamento continuam sendo fundamentais para evitar problemas futuros com a Receita Federa.