CERCO ÀS FACÇÕES: PEC prevê presídios de segurança máxima e restrições à progressão de pena para líderes do crime organizado
Proposta da Segurança Pública busca endurecer o tratamento penal de chefes de facções e milícias, restringir benefícios e atingir o patrimônio ligado às atividades criminosas.
O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal sinaliza uma tentativa de endurecer o combate às facções criminosas e às milícias no Brasil. Entre as medidas previstas estão a prisão de líderes em unidades de segurança máxima, restrições ou impedimentos à progressão de regime e medidas contra bens relacionados à atividade criminosa. citeturn834779search1turn834779search3
A proposta, identificada como PEC 18/2025, pretende estabelecer um tratamento penal mais rigoroso, levando em consideração a posição hierárquica de líderes e integrantes de organizações criminosas.
Mais rigor para quem comanda o crime
Uma das principais medidas previstas é a possibilidade de impor um regime penitenciário mais rigoroso aos chefes de facções e milícias. O texto também prevê restrições à progressão de regime e a determinados benefícios processuais.
Na prática, caso as regras sejam aprovadas e aplicadas, líderes enquadrados nessas condições poderão enfrentar maior dificuldade para deixar o regime mais rigoroso e passar a modalidades de prisão menos restritivas.
A proposta também prevê medidas patrimoniais contra recursos e bens ligados às atividades criminosas, além de mecanismos para responsabilizar empresas envolvidas e proteger denunciantes e seus familiares. citeturn834779search1turn834779search3
A pena vai aumentar para quantos anos?
Uma das dúvidas da população é se a proposta estabelece uma pena fixa, como 20, 30 ou 40 anos de prisão para integrantes de facções.
Não existe, na proposta, um número único de anos que possa ser aplicado automaticamente a todos os integrantes. A quantidade de anos depende dos crimes praticados, das circunstâncias do caso e das regras penais aplicáveis.
O principal endurecimento previsto pela PEC está no regime de cumprimento da pena, nas restrições a benefícios e no tratamento mais rigoroso dos líderes das organizações criminosas. Isso pode resultar em uma permanência maior no regime fechado, conforme as regras que venham a ser aprovadas e aplicadas.
O que falta para as medidas entrarem em vigor?
Em 14 de outubro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise da proposta, que seguiu para o plenário. A votação em plenário estava prevista para 15 de outubro, após a aprovação de um calendário especial de tramitação. A entrada em vigor depende da conclusão da votação constitucional e da promulgação do texto. citeturn834779search1turn834779search3
A proposta busca endurecer a resposta do Estado contra o crime organizado, especialmente contra quem ocupa posições de comando e utiliza a estrutura das facções para praticar crimes.
Importante: as medidas descritas são as previstas no texto em tramitação e não devem ser apresentadas como regras já vigentes sem confirmação da aprovação final e da promulgação.