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Audiência Pública da Assembleia Legislativa discute o Plano de Manejo da APA da Baleia Franca

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Em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, autoridades e representantes da sociedade civil se reuniram para debater questões sobre o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca. O evento, que aconteceu na cidade de Jaguaruna, destacou preocupações em relação ao traçado da linha que delimita a área da APA e os impactos para famílias e comunidades pesqueiras, especialmente nas regiões de Laguna,Imbituba e Jaguaruna.

A principal questão levantada durante a audiência foi a modificação do traçado da linha que, ao chegar à cidade de Laguna e regiões próximas, avança consideravelmente sobre terras que pertencem a muitas famílias, dificultando a regularização dos imóveis. Isso tem gerado um impasse, pois muitos moradores não conseguem obter a autorização necessária para regularizar suas propriedades, o que impede até mesmo serviços básicos como o fornecimento de energia elétrica.

A deputada federal Geovania de Sá tem desempenhado um papel de destaque na busca por soluções para esse problema. Ela questionou a presença da linha dentro de áreas habitadas por pescadores, apontando que essa delimitação prejudica diretamente a vida de quem depende da pesca artesanal para sobreviver. Além doa falta de uma linha que respeitasse a área marítima, conforme originalmente previsto, e a forma como o traçado avança para o interior, afetando comunidades pesqueiras históricas.

Ao longo da audiência, o deputado Volnei Weber, que deu início e também encerrou o evento, ressaltou a importância do debate para a preservação ambiental, mas também para o equilíbrio entre conservação e desenvolvimento local. Ele afirmou que é necessário encontrar soluções que contemplem tanto as necessidades ambientais quanto as da população que vive na região.

O deputado Daniel Freitas, o deputado Zé Milton e o deputado Rodrigo Minotto também participaram da discussão, mostrando apoio à iniciativa de mudar o traçado da linha para que as famílias possam regularizar suas propriedades sem comprometer a preservação ambiental. Representantes do ICMBio e da APA da Baleia Franca também estiveram presentes, discutindo as implicações do Plano de Manejo e a importância de ajustes para beneficiar as comunidades locais.

A secretária Cida, que representa a UAPI (União da associação dos Pescadores de Laguna), e o presidente da associação de pescadores também se manifestaram em apoio às famílias atingidas pela linha da APA, pedindo soluções que permitam a regularização dos imóveis e o bem-estar das comunidades pesqueiras.

O evento trouxe à tona um debate crucial sobre como equilibrar a preservação ambiental com as necessidades da população local, principalmente pescadores e suas famílias, que vivem ao longo da costa de Laguna e outras regiões afetadas pela APA da Baleia Franca. A deputada Geovania de Sá, com seu trabalho árduo e compromisso com a causa, continua sendo uma grande defensora da mudança no traçado da linha, buscando garantir melhores condições de vida para as pessoas que ali residem.

 

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