“Lei da Devastação”: Emenda que ameaça a Mata Atlântica gera alerta em Laguna e coloca a APA da Baleia Franca em risco

FOI APROVADA NO CONGRESSO NACIONAL A CHAMADA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PL 2.159/21) — APELIDADA POR AMBIENTALISTAS DE “LEI DA DEVASTAÇÃO”. O PROJETO, QUE AINDA AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL, PODE REVOGAR PONTOS CRUCIAIS DA LEI DA MATA ATLÂNTICA, ABRINDO BRECHA PARA DESMATAMENTO LEGALIZADO EM ÁREAS NATIVAS E URBANAS.

Entre os pontos mais polêmicos está a Emenda nº 28, que autoriza a retirada de vegetação nativa — mesmo primária e madura — sem necessidade de autorização de órgãos ambientais, como o ICMBio e o IMA. Isso acendeu o alerta em todo o país — e especialmente em cidades como Laguna, onde a natureza divide espaço com a vida cotidiana de centenas de famílias.

E em Laguna, como essa nova lei nos atinge?

A cidade de Laguna abriga uma das áreas de proteção mais sensíveis do litoral catarinense: a APA da Baleia Franca, onde diversas comunidades convivem com limites rígidos de ocupação e regras ambientais detalhadas. Com a nova lei, surgem perguntas que inquietam moradores e ambientalistas:

Será que a APA vai perder força? O ICMBio e o IMA vão permitir obras e desmatamentos sem fiscalização?

Segundo especialistas, se essa emenda for sancionada, áreas que hoje precisam de autorização para qualquer intervenção poderiam ser desmatadas apenas por autodeclaração do proprietário. Isso significa que trechos de restinga, mata nativa e encostas — como os existentes no Farol de Santa Marta, na Cigana ou em Itapirubá — poderiam ser cortados sem que o órgão ambiental tivesse tempo de avaliar o dano.
Moradia, turismo e natureza: o dilema de quem vive na APA

Quem vive próximo ou dentro da APA conhece os desafios: não é permitido ampliar a casa, cortar árvores nativas ou construir algo sem licença ambiental. Isso, muitas vezes, gera frustração e insegurança para moradores que vivem há décadas ali — e sonham com regularização fundiária ou melhorias urbanas.

Com a nova lei, muitos podem achar que os entraves acabaram. Mas não é bem assim.

“Legalizar obras sem estudo de impacto ambiental pode até parecer bom no curto prazo, mas no futuro isso pode destruir a paisagem, contaminar o solo e afastar as baleias. Isso atinge diretamente o turismo e a vida da comunidade”, alerta um morador da região do Farol.

Entenda os prós e contras da nova lei:

Prós (defendidos por parte do setor produtivo):

Redução da burocracia ambiental: obras e construções poderiam ser iniciadas com maior rapidez.
Facilita a regularização urbana: em áreas já consolidadas, muitos moradores não conseguiriam licença por conta de travas ambientais.
Favorece o crescimento de pequenos municípios que enfrentam limitações por estarem dentro de áreas de proteção.

Contras (denunciados por ambientalistas e entidades científicas):

Risco de desmatamento em massa: sem fiscalização prévia, vegetações frágeis podem ser destruídas irreversivelmente.
Enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica, uma das principais barreiras contra o avanço da especulação em áreas verdes.
Redução do papel de órgãos como o ICMBio, IMA-SC e IBAMA, que hoje têm o dever de avaliar impactos ambientais antes de liberar obras.
Acordos internacionais violados, como o Acordo de Paris, que o Brasil assinou se comprometendo com a proteção de biomas sensíveis.

E agora? O que ainda pode ser feito?

O projeto de lei já passou pelo Congresso, mas ainda pode ser vetado parcialmente pelo presidente Lula. Diversas organizações — como a Fundação SOS Mata Atlântica, WWF Brasil, Observatório do Clima e associações científicas — estão pressionando para que a Emenda nº 28 seja vetada.

Além disso, moradores de Laguna, ambientalistas locais e representantes da APA da Baleia Franca podem se mobilizar para pressionar deputados, vereadores e lideranças a tomarem posição e reforçarem as regras de proteção da região, mesmo que a lei federal seja afrouxada.

E você, morador ou visitante do Farol, o que acha?

Você acredita que essa nova lei trará mais liberdade ou mais destruição? Acha justo que moradores antigos tenham que esperar por licenças que nunca chegam, ou teme que isso abra espaço para desmatamentos e loteamentos ilegais?

O debate está lançado — e o Portal Farol seguirá acompanhando cada passo dessa discussão, com atenção especial ao que acontece aqui, na nossa comunidade e nas belezas naturais que queremos preservar para sempre.